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Advogado Formado pela faculdade FMU. Pós graduado em Direito Processual Civil e Direito e Processo do Trabalho pela faculdade Presbiteriana Mackenzie.
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Eduardo Nicacio
Artigo ·
ano passado
Banco de Horas
O banco de horas é um mecanismo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite a compensação de horas extras por folgas ou redução de jornada. Ele pode ser uma alternativa...
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Eduardo Nicacio
Artigo ·
ano passado
Me Machuquei Enquanto Eu Trabalhava, Quais São Meus Direitos?
Quando um trabalhador sofre um acidente durante a execução de suas atividades, a legislação trabalhista brasileira garante uma série de direitos e proteções. Neste artigo, em apertada síntese,...
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Eduardo Nicacio
Artigo ·
ano passado
Como Contratar Funcionários Pessoa Jurídica Sem Riscos de Fraude à CLT
A contratação de funcionários via Pessoa Jurídica (PJ) pode ser uma estratégia interessante para empresas, mas deve ser feita com cautela para evitar ações judiciais por fraude à CLT . Veja como...
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Eduardo Nicacio
Comentário ·
há 8 anos
Dúvidas Frequentes sobre Pensão Alimentícia
Eduardo Nicacio
·
há 8 anos
Obrigado Bruna seu comentário é um estimulante para continuar produzindo conteúdo relevante para as pessoas.
O Objetivo deste artigo é disseminar conteúdo com uma escrita simples e de fácil entendimento, não esgotando nem perto todos os assuntos e particularidades do tema.
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 14 anos
Vigilante preso e condenado por culpa do empregador receberá indenização por danos morais e materiais
O caso ocorreu no interior do Estado de Goiás, quando o trabalhador, empregado de uma empresa de segurança, juntamente com outros colegas, fazia a escolta armada dos caminhões de uma grande empresa...
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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 8 anos
Multipropriedade Imobiliária e a Lei 13.777/18
Multipropriedade Imobiliária e a Lei 13.777/18. Anderson Schreiber. Professor Titular da UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado. Em 21 de dezembro de 2018, foi publicada a Lei 13.777...
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